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Artigos

Cientes da necessidade de disseminar e valorizar o conhecimento obtido por meio dos estudos, os advogados do escritório Brum e Associados, publicam artigos sobre os mais variados temas do direito. Veja abaixo os principais artigos publicados pelos nossos advogados.

Black Friday

Na última semana do mês de novembro é comum acontecer a edição da esperada “sexta-feira dos descontos”, ou como é popularmente conhecida a “Black Friday”, no Brasil, está ação é inspirada no que acontece nos [...]

SCPC e SERASA – Prazo máximo para inscrição

O SERASA e o SCPC funcionam como órgãos de proteção ao crédito, ou seja, têm por objetivo proteger e acautelar o mercado com relação a pessoas em falta ou atraso com suas obrigações, evitando que [...]

Pacotes de Viagem

Com as férias, feriados ou data comemorativa, cresce a procura por pacotes de viagens, acarretando massivas promoções pelas empresas agenciadoras. Assim, o consumidor deve ter a atenção redobrada, haja vista o número de empresas que [...]

Envio de Serviços Sem Autorização do Consumidor

É pratica muito comum e recorrente, entre as instituições financeiras, o envio de serviços por meio de correspondência postal, sem autorização ou pedido prévio do consumidor, principalmente os cartões de crédito. Essa prática, sem o [...]

Direito de Arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre diversos direitos e garantias do consumidor, entre eles, um dos mais importantes, que a população geralmente desconhece, é o direito de se arrepender de um negócio feito [...]

Cobrança indevida

Vem se tornando problema grave, na área de consumo, principalmente por falha administrativa dos fornecedores, a cobrança indevida do consumidor, seja por dívida inexistente, seja por dívida já paga, o que acaba ocasionando não apenas [...]

Direito de Arrependimento

Embora haja pouca divulgação sobre o fato, dentre os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em lugar importantíssimo está o chamado direito de arrependimento, em razão do qual o consumidor tem a possibilidade [...]

O Orçamento e os Direitos do Consumidor

Por: Rodrigo Brum Silva Como se sabe, o denominado orçamento, na seara da prestação de serviços, nada mais é do que uma avaliação objetiva, elaborada pelo fornecedor, relatando pormenorizadamente o serviço a ser realizado, bem [...]

A Importância do Conceito de Relação Jurídica

Por: Rodrigo Brum Silva Sumário: Introdução. 1. Breve escorço histórico. 2. A natureza do Conceito. 3. A estrutura da Relação. 4. Conclusões. 5. Referências Bibliográficas. Introdução Na atual fase de desenvolvimento do Direito, especialmente do [...]

Nome no Serasa ou no SCPC

Por: Rodrigo Brum Silva O SERASA e o SCPC funcionam como órgãos de proteção ao crédito, ou seja, têm por objetivo proteger e acautelar o mercado com relação a pessoas em falta ou atraso com [...]

Capitalização de juros

Como se sabe, os juros pagos nos financiamentos, crediários, empréstimos etc., constituem a remuneração do fornecedor pela privação da quantia emprestada ao consumidor, que deverá ser devolvida dentro de um prazo. De forma mais simples, [...]

Apontamentos sobre os direitos da personalidade no âmbito das relações de consumo no Brasil

Por: Rodrigo Brum Silva* Introdução A Constituição da República de 1988 realizou profundas modificações no ordenamento jurídico nacional, principalmente quanto às relações civis, dentre as quais, a inserção da defesa do consumidor como direito individual [...]

A concepção constitucional do consumidor e sua relevância

1. A Constituição de 1988 e a Defesa do Consumidor Dentro da plêiade de matérias que, pela via formal, acabaram por adquirir a qualidade de norma ou preceito constitucional, muito se destaca a defesa e a proteção do [...]

Tarifa para Emissão de Cobrança (TEC)

Está se tornando cada vez mais comum, em diversas relações de consumo, mas principalmente nas que envolvem bancos, instituições financeiras, imobiliárias, crediários em grandes magazines, a cobrança de um valor em dinheiro, sob o título [...]

A origem da capitalização na Tabela Price

Por: Vanessa Magnani É impossível escrever sobre o SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO, ou sistema de amortização PRICE, como é mais conhecido no Brasil, sem nos remetermos à sua origem, que são as SÉRIES DE PAGAMENTOS [...]

Zoneamento ambiental e medidas coibitivas de atos atentatórios ao meio ambiente

1. Introdução O meio ambiente, principalmente a partir da metade do século XX, vem se constituindo objeto de constante preocupação internacional, sobretudo pela constatação fática de que a busca pelo desenvolvimento econômico, tecnológico e social está [...]

Taxa para abertura de crédito (TAC)

Uma das práticas que vêm se tornando mais comuns, em contratos de financiamento, especialmente nos de bens duráveis, como automóveis e imóveis, é a cobrança de uma quantia em dinheiro, geralmente sob a alcunha de [...]

Breves considerações sobre o princípio da vulnerabilidade no CDC

1) Introdução A palavra princípio, do latim principiu ou principii, em seu sentido comum, transmite a idéia de começo, origem, de precedência, de ponto de partida, ou seja, a causa de um processo, ou o [...]

Propaganda na advocacia

Por: Rodrigo Brum Silva; Juliana Kiyosen Nakayama 1.Noções gerais A propaganda constitui um instrumento, ou meio, através do qual as empresas e empresários divulgam produtos, serviços e idéias, relativas à prestação de suas atividades econômicas. Considera-se [...]

Inversão do ônus da prova: vulnerabilidade ou hipossuficiência?

Por: Rodrigo Brum Silva Vem se tornando prática, tanto na jurisprudência, como em parte da doutrina, no campo de aplicação do CDC, confundir os conceitos de vulnerabilidade e de hipossuficiência, que apesar de bem próximos, [...]

Nova lei dos consórcios

Por: Rodrigo Brum Silva Em fevereiro último entrou em vigor a Lei nº 11.795/2008, que regulamenta o contrato de consórcio em nosso ordenamento jurídico, revogando diversas disposições legais anteriores. Apesar de algumas matérias importantes não [...]

Órgãos de proteção ao crédito

Por: Rodrigo Brum Silva Os órgãos de proteção ao crédito, como SERASA e SCPC, exercem importante função social e econômica, em benefício de todo o mercado, na medida em que funcionam como obstáculos da possibilidade [...]

Direitos do consumidor no SUS

Por: Rodrigo Brum Silva A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. Para atender esse objetivo, e garantia constitucional, o Estado criou o SUS (Sistema Único de Saúde), que é um [...]

Ilicitude dos encargos de inadimplência

Por: Rodrigo Brum Silva Não existe qualquer proibitivo legal, em contratos financiamento, consórcio etc, do fornecedor inserir cláusula prevendo o pagamento de encargos, no caso de atraso no pagamento das prestações. Em verdade, a medida [...]

A empresa pode ser consumidora?

Por: Rodrigo Brum Silva É muito freqüente, no exercício da advocacia, os profissionais serem consultados por sócios, gerentes e administradores, sobre a possibilidade da empresa utilizar os benefícios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), [...]